GOVERNO PREPARA TAXAS CONTRA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

O Governo quer taxar até 40%, segundo números preliminares, a valorização de terrenos que passem de rurais a urbanos. A tributação das chamadas mais-valias urbanísticas é uma das peças da nova política de solos e de ordenamento do território que o executivo está a elaborar, a partir de uma proposta de lei de bases já enviada para discussão na Assembleia da República.

A proposta de lei prevê que os planos directores municipais (PDM) concentrem tudo o que os particulares precisam de saber ou cumprir quando querem desenvolver um projecto urbanístico. Mas dá aos PDM maior flexibilidade do que hoje. "É possível fazer a reclassificação do solo, transformar solo rústico em urbano. Caso existam planos de pormenor e de urbanização, não é preciso uma revisão do PDM", afirma o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

Mas a prioridade da nova política de solos não é a expansão das cidades. O Governo quer apostar antes na reabilitação urbana, que abrange 6,5% do parque edificado no país, contra 37% em média na Europa, segundo o secretário de Estado. Para que avance um novo loteamento, por exemplo, será necessário garantir a sua viabilidade económica e financeira, levando em conta a tributação das mais valias, os custos das infra-estruturas e a partilha dos benefícios e encargos entre diversos proprietários num plano urbanístico.

"Não há uma liberalização total do processo de reclassificação do solo rústico em urbano. Antes pelo contrário, [o processo] vai ser mais exigente", assegura Miguel de Castro Neto. "Acreditamos estar a criar as condições necessárias e suficientes para que haja uma clara reorientação dos investimentos para a reabilitação urbana", acrescenta.

A ideia de taxar as mais-valias urbanísticas vem sendo reclamada há anos por especialistas, alguns partidos e organizações não-governamentais, como forma de se combater a especulação imobiliária.