PROPRIETÁRIOS DO PORTO EM AÇÃO CONTRA O FISCO

Proprietários do centro histórico, classificado pela UNESCO, exigem isenção do imposto. Câmara concorda, mas as Finanças não.

Proprietários de imóveis no centro histórico do Porto estão a criar um movimento para avançar para tribunal contra as Finanças por exigir o pagamento de IMI de prédios situados naquela zona classificada como Património da Humanidade.

Em declarações à Lusa, Manuel Ferreira, proprietário de uma farmácia na rua das Flores e dinamizador do movimento, afirmou que o que está a acontecer "não se entende e não justifica", porque os imóveis em zonas históricas classificadas estavam isentos ao abrigo da lei.

Manuel Ferreira adiantou que o movimento pretende obrigar as Finanças "a atribuir a isenção de forma automática" a todos os prédios urbanos existentes em zonas classificadas. No caso do Porto, adiantou, o mais estranho é que há discrepâncias quanto à cobrança e/ou isenção de IMI. "Há prédios que estavam isentos e que agora pagam o imposto, mas há também prédios que estão e sempre estiveram isentos e outros ainda que sempre estiveram sujeitos ao IMI", disse.

A mesma situação foi confirmada à Lusa por Maria João Marques, proprietária de dois imóveis no centro histórico, que foi confrontada em Novembro com a notificação das Finanças para proceder ao pagamento do IMI de apenas um dos seus dois prédios, sendo que o outro mantém a isenção.

"O meu vizinho do lado, a quem foi concedida isenção, não recebeu nenhuma notificação das Finanças", acrescentou a moradora, não conseguindo entender a discrepância na interpretação da lei que prevê isenções para prédios classificados como monumentos nacionais, de interesse público, de valor municipal ou património cultural.