Segunda, 29 de Setembro de 2025

HABITAÇÃO: P.E. QUER MAIOR PROTEÇÃO A DEVEDORES

 

Parlamento Europeu vai aprovar novas regras para o mercado hipotecário de habitação, para garantir "mais transparência" a quem compra casa com recurso ao crédito bancário.

A proposta, que vai ser votada em Estrasburgo, visa ainda assegurar que aos "compradores são oferecidas hipotecas adaptadas às suas necessidades e que a sua credibilidade será devidamente avaliada", refere o documento que será apresentado amanhã aos eurodeputados. O parlamentar responsável por elaborar o documento, o social-democrata espanhol Antolín Sánchez Presedo, concentra-se nas formas de tornar o mercado de hipotecas "mais robusto".

"Quis identificar produtos de risco e dar poder às autoridades de supervisão para impor medidas extras, incluindo avisos aos consumidores e mecanismos de prevenção mais rigorosos, para que aqueles que assumem maiores riscos, também possam suportar os custos desses potenciais de riscos", afirma.

Antolín Sánchez Presedo defende que, ao contrair um empréstimo, "todos deveriam receber informações comparáveis sobre os produtos disponíveis [no mercado]". O eurodeputado entende ainda que as condições de crédito oferecidas "devem estar em consonância com a situação financeira atual e a longo prazo de quem contrai o empréstimo", acrescenta.

Os deputados endureceram as exigências propostas pela Comissão Europeia ao nível das "informações que devem ser fornecidas antes de assinar uma hipoteca". O texto diz que "qualquer aconselhamento financeiro dado a quem pretende contrair um empréstimo deve ser imparcial e capacitar para a compreensão das consequências financeiras de longo prazo ao assinar o empréstimo". Além disto, procura assegurar uma "maior proteção" para credores e devedores.

 

Fonte: casa.sapo.pt 10 Setembro 2013

 

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