Condições de Utilização do portal CasaValor
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL CASAVALOR
1. ENQUADRAMENTO
As presentes condições regulam a utilização do sítio de Internet localizado em http://casavalor.pt, doravante designado "Portal", que CasaValor, lda., doravante designada "CasaValor", disponibiliza aos utilizadores de Internet. Ao utilizar o Portal o utilizador de Internet constitui-se na condição de utilizador do Portal. Cada utilizador do Portal será designado doravante e de forma abreviada por "Utilizador" e, nessa condição, aceita plena, expressa e incondicionalmente todas e cada uma das presentes Condições de Utilização bem como quaisquer outras, específicas, constantes noutra localização do Portal. (cabeçalho 6)
2. OBJECTO
O Portal disponibilizará ao Utilizador acesso a um conjunto de conteúdos e funcionalidades doravante e respectivamente designados por "Conteúdos" e "Funcionalidades". Tal conjunto, que articulado será doravante designado simplificadamente por "Serviço", possui autorias, aplicações e temáticas diversas, maioritariamente relacionadas com o sector imobiliário e na vertente habitacional. A CasaValor reserva-se o direito de modificar, incluir e excluir unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, quaisquer Conteúdos, Funcionalidades, ou condições requeridas para a respectiva utilização, bem como a apresentação e configuração do Portal. A CasaValor pugnará por notificar o Utilizador de qualquer alteração que considere importante e a que haja lugar, usando para o efeito os meios disponíveis que entender mais adequados. A disponibilização do Serviço terá, em princípio, uma duração indeterminada, não obstante, a CasaValor poderá terminar ou suspender a prestação do Serviço ou parte de quaisquer Conteúdos e/ou Funcionalidades a todo o momento, com ou sem aviso prévio, e sem prejuízo do que tiver sido estabelecido noutras quaisquer condições específicas. (cabeçalho 5)
3. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO
A utilização do Portal pelo Utilizador é livre desde que no respeito das presentes Condições Gerais de Utilização e tem carácter totalmente gratuito, não sendo necessário qualquer registo prévio do Utilizador para a utilização da maioria dos conteúdos e funcionalidades. Contudo, a utilização de alguns conteúdos e funcionalidades só é possível mediante o referido registo, que consiste, no mínimo, na validação de um endereço de correio electrónico do Utilizador e de uma palavra-chave pessoal e intransmissível que, associados, funcionam como sua identificação exclusiva e única. (cabeçalho4)
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a legislação em vigor, com as presentes Condições Gerais de Utilização, com a ordem pública, e com princípios morais de senso comum. Nesta condições, o Utilizador aproveitará o Serviço proporcionado no Portal livremente, por sua conta e risco, e para fins estritamente pessoais. (cabeçalho 3)
O Utilizador obriga-se designadamente a renunciar utilizar ou tentar utilizar o Portal e o Serviço com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam limitar, danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal ou o Serviço, bem como limitar ou impedir a normal utilização de um e/ou de outro.
As Funcionalidades que permitem a comunicação não poderão ser usadas em associação com concursos de qualquer índole, "spamming", correntes de "e-mail", "junk e-mail" ou qualquer outro tipo de mensagens não solicitadas, sejam ou não de cariz comercial, bem como para difamar, ofender, abusar, assediar, perseguir, chantagear, ameaçar ou violar, sob qualquer outra forma, os direitos de outrem, onde se inclui o direito à privacidade.
As Funcionalidades que permitem a comunicação não poderão também ser usadas para publicar, efectuar "uploads", distribuir ou disseminar, todo e qualquer tipo de material ou conteúdos impróprios, discriminatórios, difamatórios, obscenos, desrespeitadores ou ilegais, onde se inclui material que esteja protegido pelo Código do Direito de Autor ou que viole a legislação de protecção de dados pessoais ou quaisquer outros direitos de propriedade, a não ser que comprovadamente seja o detentor desses direitos ou tenha recebido as necessárias autorizações para o fazer. (bold)
As Funcionalidades que permitem a comunicação não poderão ainda ser usadas para efectuar "uploads" de ficheiros que contenham vírus informáticos, "trojan horses", "worms", "hoaxs", "bots", ficheiros corruptos, ou qualquer outro tipo de ficheiros assemelháveis ou que sejam passíveis de causar dano ao sistema informático em que assenta o Serviço, ao dos Utilizadores ou a de quaisquer terceiros, bem como para publicitar bens ou serviços com objectivo comercial.
O Utilizador deverá abster-se de obter ou de tentar obter informações, dados, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Portal ou do Serviço, empregando para tal meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela CasaValor para este efeito ou que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito desde que não impliquem risco de dano, intromissão, perturbação ou inutilização do sistema informático em que assenta o Serviço.
O Utilizador obriga-se a usar o Serviço de forma diligente, correcta, e lícita, comprometendo-se designadamente, a renunciar a: realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da CasaValor, dos Utilizadores do Portal, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente; praticar actos continuados e persistentes de provocação dirigidos a outros Utilizadores ou a quaisquer terceiros; usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade, falsamente testemunhar parentescos ou relações com outros Utilizadores ou terceiros; disponibilizar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar; disponibilizar quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer outro tipo de direito autoral; disponibilizar quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, "junk mail", "spamming","chain letters","pyramid schemes"; disponibilizar qualquer material que contenha vírus informático ou qualquer outro código informático maligno, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, corromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático ("hardware" ou "software") ou equipamento de telecomunicações; recolher informações pessoais de terceiros; disponibilizar acesso a material instrutivo relacionado com actividades ilegais ou sujeitas a licenciamento; promover, instigar ou participar em actos de agressão, chantagem ou crueldade sobre seres vivos, incluindo, sem excluir outros, a agressão emocional, ainda que induzida. O Utilizador não pode, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas informáticos da CasaValor ou de terceiros, por meios que incluam "mail bombing", "hacking", obtenção de acesso "root", "tsunami", "flood bots", "nuke", "flash", "packet sniffers", "flood pings" ou outros tipos de actividades ou processos que provoquem quaisquer danos a CasaValor, a outros Utilizadores ou a terceiros. O Utilizador do Portal reconhece ainda que está também expressamente proibido de proceder a qualquer transformação do software, da imagem ou dos conteúdos constantes no Portal.
As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e são susceptíveis de imediata interdição ou suspensão da utilização do Serviço, eliminação dos seus registos ou ficheiros, e/ou participação às entidades policiais competentes, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.
Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham estabelecer uma ligação que permita o acesso às páginas de Internet do Portal a partir de outra página de Internet, doravante denominado "Link", deverão cumprir as seguintes condições:
O Link permitirá unicamente o acesso às páginas de Internet do Portal mas não as poderá reproduzir por qualquer forma; apenas se permitem Links para a "home-page" do Portal; é interdita a criação de "browsers" ou "borders environment" sobre as páginas de Internet do Portal; são interditas manifestações ou informações falsas, inexactas ou deformadas sobre as páginas de Internet do Portal e do Serviço bem como declaração ou sugestão que faça concluir qualquer relação entre o Portal ou a CasaValor e a página de Internet em que se estabelece o Link ou qualquer outra, exista ou não tal relação; a página de Internet em que se estabeleça o Link, ou o seu sítio, não pode conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários á ordem pública ou contrários a princípios morais e de senso comum.
O estabelecimento de Links para o Portal não implica em caso algum a existência de relações entre a CasaValor e o proprietário da página de Internet na qual o Link se estabeleça, nem a aceitação e/ou aprovação pela CasaValor dos seus conteúdos ou serviços.
5. RESPONSABILIDADE DA CASAVALOR
A concepção/gestão do Serviço obedeceu/obedece a critérios de transparência, rigor, utilidade e actualidade, num espírito de boa-fé, e tendo subjacente uma consciência social, cultural, ambiental e comercial, saudáveis. Não obstante, qualquer Conteúdo ou Funcionalidade pode enfermar de desactualidade, desconformidade, erro ou imprecisão que, naturalmente, será sempre sanado com oportunidade, se reconhecido. O Utilizador aproveitará os Conteúdos e Funcionalidades do Portal livremente, por sua conta e risco, e para fins estritamente pessoais, cabendo-lhe total responsabilidade pelas decisões e actos que venha a tomar e/ou praticar em resultado ou consequência da respectiva utilização ou informação obtida. Em nenhum caso a CasaValor responderá ou se responsabilizará por qualquer tipo de danos, perante o Utilizador ou quaisquer terceiros, sejam eles directos, indirectos ou de qualquer outro tipo, nem por lucros cessantes que tenham ocorrido, em consequência da publicação de quaisquer Conteúdos, da informação constante nos mesmos, ou pela utilização de quaisquer Funcionalidades e informações obtidas decorrentes dessa utilização.
A filosofia e a concepção do Serviço disponibilizado no Portal obrigam a que todos os imóveis sejam publicados exclusivamente pela CasaValor, contando para isso com os dados fornecidos ou disponibilizados pelos respectivos anunciantes, e uma vez analisados prévia e sistematicamente segundo determinadas características. Estas características foram seleccionadas por CasaValor numa óptica tendente a alcançar um compromisso equilibrado entre a prestação de informação razoavelmente relevante para a generalidade dos utilizadores, a possibilidade técnica da sua obtenção sistemática de forma simples e económica, e a facilidade e rapidez da sua compreensão e utilização por parte do Utilizador, tendo em conta condicionantes interactivas e adequação subjacente ao meio Internet.
Esta caracterização dos imóveis, qualitativa e quantitativa, feita a partir de dados fornecidos ou disponibilizados pelos respectivos anunciantes, resulta quer da utilização directa desses mesmos dados tal como fornecidos ou disponibilizados, quer da extrapolação de outros obtidos a partir dos primeiros através de correspondente processamento. Este processamento foi orientado e obedeceu a critérios estabelecidos por CasaValor que não devem assumir-se como possuindo cariz comprovadamente científico, não obstante, procuram atingir resultados razoáveis e aderentes à sensibilidade comum e à realidade do mercado, integrando-se sempre que possível na técnica e no conhecimento actuais, bem como na legislação vigente. Os critérios supra referidos, patentes no Portal, são estáveis e constantes para todos os imóveis publicados, contudo são passíveis de alteração decorrente do seu aperfeiçoamento, de alteração da lei vigente, da importância que o mercado lhes atribui, ou de qualquer outra razão que CasaValor entenda como justificável em face do Serviço que presta. Os critérios utilizados para a caracterização dos imóveis podem conduzir ou traduzir conclusões subjectivas ou sujeitas a refutação, não assumindo CasaValor qualquer compromisso de alteração dos mesmos por estas razões ou qualquer responsabilidade por danos ou lucros cessantes pela sua interpretação ou uso.
CasaValor pode recusar a publicação de qualquer imóvel por inadequação do mesmo ao Serviço que presta, por falta de elementos válidos ou suficientes, ou ainda por qualquer razão que entenda desaconselhar a sua publicação em face da política de gestão, da política de privacidade, condicionalismos técnicos, ou outros, sem que por isso assuma qualquer responsabilidade perante a recusa, quer em termos de danos quer em termos de lucros cessantes.
Em resultado de uma busca de imóveis segundo determinadas preferências, o Utilizador obtém uma nota para cada imóvel, graduada de um a vinte valores (FIT). Esta nota é gerada a partir de um algoritmo matemático concebido por CasaValor que tem em conta a caracterização do imóvel e as preferências do Utilizador pelo que, para o mesmo imóvel, pode assumir valores diferentes consoante uma e/ou outras sejam alteradas. Esta nota não pretende avaliar sob qualquer forma a qualidade do imóvel cotado, nem pretende destacar, recomendar ou desaconselhar o mesmo face aos demais, antes sim estabelecer uma medida de compatibilidade, uniformemente obtida para todos os imóveis, entre as características apresentadas por estes e as preferências do Utilizador, não assumindo CasaValor qualquer responsabilidade perante danos ou lucros cessantes, de qualquer espécie, relacionáveis com as notas geradas para cada um dos imóveis.
CasaValor não se responsabiliza nem garante que os dados, informações, plantas e imagens dos imóveis publicados no Portal sejam autênticos e/ou fidedignos, cabendo ao Utilizador ou a qualquer terceiro interessado a respectiva confirmação junto do respectivo proprietário, representante, mediador, vendedor, ou equiparado, devendo para tal solicitar toda a informação e documentação que considerar pertinente, aconselhando-se vivamente pelo menos uma visita física e pormenorizada ao imóvel.
CasaValor não se responsabiliza igualmente pela eventual indisponibilidade prática de proprietários, representantes, mediadores, vendedores, ou equiparados, para prestar informações ou disponibilizar documentação relativa aos respectivos imóveis quando para tal forem instados, por recusa justificada ou injustificada daqueles para negociação ou consumação do negócio, bem como por todas e quaisquer circunstâncias, fortuitas ou não, que protelem ou impeçam a consumação da venda ou do arrendamento de qualquer imóvel publicado. Caso a CasaValor venha a tomar conhecimento de qualquer imóvel que, estando publicado, confirmadamente não está disponível para os fins anunciados, ou seja, para a venda ou para o arrendamento, consoante o caso, ou não possui as características, imagens, plantas ou informações anunciadas, poderá retirar o mesmo da oferta disponível no Portal, sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior, e sem abdicar de quaisquer outras diligências que entenda adequadas.
O Utilizador deverá ter presente que quer o conjunto dos imóveis publicados no Portal quer a caracterização dos mesmos é passível de alteração, por força de actualizações que podem ocorrer em qualquer momento, podendo tal originar frustração de expectativas, danos, ou lucros cessantes, não assumindo a CasaValor qualquer responsabilidade perante os mesmos. Desta forma, buscas realizadas com os mesmos critérios de preferência, ainda que consecutivas e imediatas, podem devolver resultados distintos. Pela mesma ordem de razões, imóveis guardados na secção de "Favoritos" do Utilizador podem sofrer alterações nas respectivas características, ou mesmo serem eliminados daquela secção sem aviso prévio, sendo que nesta circunstância deverá o Utilizador concluir que passaram ao estado de indisponibilidade, temporária ou definitivamente.
A CasaValor envidará os melhores esforços no sentido de assegurar a qualidade, oportunidade e permanente actualização da informação difundida no Portal, não sendo no entanto responsável pela exactidão, qualidade, veracidade, legalidade ou licitude dos produtos e conteúdos da referida informação quando fornecida por terceiros, bem como por qualquer informação contida em sítios de Internet terceiros cujo Link seja anunciado no portal.
A CasaValor não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção, temporária ou definitiva, do Serviço proporcionado no Portal, ou por qualquer incorrecção ou defeito da informação transmitida, designadamente, por erros de transmissão, falhas técnicas e anomalias no sistema de comunicações, sendo que tais ocorrências não poderão dar lugar a qualquer forma de compensação junto dos Utilizadores do portal ou quaisquer outros terceiros.
A CasaValor reserva-se no direito de, livremente e a qualquer momento, segundo os seus próprios critérios relacionados com a legalidade, licitude, veracidade ou boa-fé, remover ou não publicar, total ou parcialmente, quaisquer conteúdos, imagens ou informações fornecidas por terceiros, não podendo ser responsabilizada por tal facto perante estes últimos ou quaisquer outros.
A CasaValor não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, sem carácter limitativo, de: interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos Conteúdos e/ou Funcionalidades disponibilizados no Portal ou em serviços prestados por terceiros, que possam determinar a falta de eficácia, disponibilidade ou continuidade do Serviço, ou que produzam alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores ou terceiros, seja total ou parcialmente, com carácter temporário ou definitivo; atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas de Internet do Portal ou do Serviço que lhe está associado; actuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo de CasaValor e que não lhe sejam atribuíveis, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do Serviço; eventuais divergências ou desconformidades entre a informação ou documentação existente no Portal e/ou qualquer versão electrónica, e/ou qualquer versão impressa, incluindo-se as versões oficiais e, igualmente, defraudamento da expectativa de utilidade que os Utilizadores pudessem ter atribuído ao Portal e/ou ao Serviço; falta de veracidade, completude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características ou demais dados e informações relativos a produtos e/ou serviços oferecidos através do Portal por terceiros, ou dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas de Internet de terceiros; transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos; eventuais erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de "browsers" em versão experimental, desactualizada ou insegura, bem como pela activação de funcionalidades que permitam ou facilitem a conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do Utilizador no "browser", ou por danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo; funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos sítios de Internet para que remete o Portal, conteúdos e serviços existentes nesses sítios, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação respectiva.
6. LIGAÇÕES A SÍTIOS DE INTERNET DE TERCEIROS
O Portal pode proporcionar ligações a sítios de Internet de terceiros considerados de interesse para os Utilizadores, não tendo em tal caso qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses mesmos sítios. É da responsabilidade dos Utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização dos referidos sítios de Internet.
7. "COOKIES"
A CasaValor poderá enviar para o disco rígido do computador do Utilizador ficheiros ("Cookies"), que registarão as suas actividades nas páginas visitadas. Os Utilizadores poderão configurar o seu computador para que este rejeite a instalação no mesmo dos referidos ficheiros. A CasaValor não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do Utilizador.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos o "software" e conteúdos deste Portal são propriedade ou estão licenciados a CasaValor, seus clientes, colaboradores ou fornecedores, e estão protegidos por normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A compilação de todo o conteúdo do sítio é propriedade exclusiva da CasaValor e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no Portal (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do sítio na Internet) que se realize sem autorização da CasaValor, constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.
Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da CasaValor ou dos respectivos titulares.
Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os referidos conteúdos sem a prévia autorização expressa da CasaValor ou dos respectivos titulares.
Toda a informação, Conteúdos, "software" e materiais incluídos no Portal são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. Os Utilizadores não podem copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses direitos. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não os modifiquem e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.
Ao Utilizador não é permitido falsificar, omitir ou apagar qualquer atribuição autoral legal ou qualquer outro tipo de etiquetas ou designações de propriedade na origem, na fonte do "software", ou do material contido num ficheiro "uploaded", manipular ou falsificar informação com vista a ocultar a origem de produtos ou serviços, restringir ou inibir outro utilizador de usar e gozar os serviços de comunicação, gravar, recolher, reter ou coleccionar informação sobre outros utilizadores, violar toda e qualquer lei ou regulamentação aplicável, em especial as que regulamentam a protecção e o direito autoral, bem como corromper ou alterar procedimentos, políticas, requerimentos ou regulamentos ligados ao Serviço, criar uma identidade falsa com o objectivo de enganar outrem.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da prestação de serviços objecto das presentes Condições será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.