GOVERNO PREPARA TAXAS CONTRA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

O Governo quer avançar e está a discutir um modelo de tributação. "Se eu passar o solo de rústico a urbano, vai haver ali uma mais-valia. Esta mais-valia vai ser taxada", afirma o secretário de Estado do Ordenamento.

Em cima da mesa está a ideia de aplicar uma taxa de 20% a 40% sobre a diferença entre o valor dos solos, quando houver uma reclassificação. Os números são, no entanto, preliminares e a solução final pode vir a ser diferente.

Serão as próprias autarquias a calcular as mais-valias fundiárias. Miguel de Castro Neto diz que haverá três níveis de complexidade destes cálculos - do mais simplificado ao mais analítico - conforme a informação disponível em cada concelho.

Esta ideia não agrada a Pedro Bingre, especialista em ordenamento do território no Instituto Politécnico de Coimbra e vogal da direcção da Liga para a Protecção da Natureza. Bingre alerta para o facto de não haver, na proposta de lei de bases, "índices quantitativos que vinculem as autarquias a este respeito".

O especialista vai mais além e defende que, ao invés de serem tributadas, as mais-valias deveriam ficar integralmente com o Estado. "Estas mais-valias nunca deveriam chegar às mãos dos particulares", afirma.

O modelo económico e financeiro da política de solos está em avaliação no âmbito da revisão dos regimes jurídicos da Edificação e Urbanização e dos Instrumentos de Gestão Territorial, que irão detalhar os princípios da proposta de lei de bases.

Além da tributação das mais-valias, o Governo quer instituir princípios comuns para as taxas municipais de urbanização e edificiação, valorizando aspectos como a manutenção de infra-estruturas como arruamentos e redes de esgotos. O secretario de Estado do Ordenamento afirma que, até agora, os promotores imobiliários têm suportado sobretudo o investimento nas infra-estruturas, mas não a sua manutenção.

A proposta do Governo para a nova lei dos solos e do ordenamento será discutida na Assembleia da República esta semana. O tema está na agenda desta quarta-feira de duas comissões parlamentares - a do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e a da Agricultura e Mar.

Fonte: publico.pt | 25/11/2013