Mais de 27 mil inquilinos pediram carência económica
Pedido suspende o processo de actualização do valor de rendas e quando é provado fixa tectos máximos para essas actualizações. Lisboa está no topo da lista das solicitações.
Nos últimos seis meses, mais de 27 mil inquilinos pediram comprovativo de carência económica para limitar a actualização dos valores de rendas ao abrigo da nova lei, revela o primeiro relatório da comissão de acompanhamento da reforma do arrendamento.
Divulgado esta terça-feira, o documento indica um total de 27.010 pessoas que pediu à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma declaração do rendimento anual bruto corrigido (RABC), cujas emissões devem começar a ser emitidas no final deste mês.
O pedido suspende o processo de actualização do valor de rendas e quando é provado fixa tectos máximos para essas actualizações. Os limites podem ser de 10% para rendimentos das famílias até 500 euros mensais, de 17% para agregados com rendimentos até 1.500 euros e de 25% até 2.829 euros (segundo a tabela disponibilizada para 2011).
Além de indicar o final deste mês para a emissão dos comprovativos, a AT informa que o prazo de validade destes documentos é de 120 dias e já não de 90 dias.
O distrito de Lisboa está no topo da lista dos registos de pedidos de RABC, contabilizando 15.430, seguindo-se Porto (4.275) e Setúbal (3.016).
Com menos pedidos está a Região Autónoma dos Açores (07), Bragança (12), Beja e Guarda (33).
No projecto de relatório, ao qual a agência Lusa teve acesso em Maio, eram mais de 14.000 os inquilinos que tinham pedido o comprovativo de carência económica.
Fonte: rr.sapo.pt | 09-07-2013
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