Quarta, 13 de Maio de 2026

Lisboetas pagarão menos 48 milhões de IMI e IRS

António Costa anunciou esta tarde um pacote de benefícios fiscais e apoio social para Lisboa, no próximo ano. Entre estes, destaca-se o fim da derrama para a restauração e pagamento parcial de passes a idosos.

A Câmara de Lisboa irá no próximo ano arrecadar menos 48 milhões de taxas e impostos, segundo a proposta que o presidente da autarquia, António Costa, acaba de apresentar aos jornalistas. Aquele montante ficará assim nos bolsos das famílias. Haverá também benefícios para as empresas, na derrama, e medidas de apoio social.


No caso do IRS, a Câmara prescinde de receber 5% da coleta cobrada no concelho, diminuindo a taxa para 3%. Esta diferença traduz-se em 25 milhões de euros, dinheiro que será devolvido aos contribuintes pelo Estado.


No caso do IMI, entre outros aspetos pontuais, a autarquia não acompanha o aumento da taxa decretado pelo Governo, mantendo os valores deste ano. Neste imposto, a Câmara deixa assim de cobrar 23 milhões de euros. Na derrama (imposto que as empresas pagam sobre os seus lucros), há isenção para todas as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros por ano. Nestes casos havia um pagamento de derrama a taxa reduzida.


Uma novidade é a isenção de derrama para toda a restauração e pequeno comércio local, incluindo as farmácias. Nas medidas de emergência social anunciadas, haverá um reforço de 4,1 milhões de euros. Os idosos que perderam o desconto nos passes sociais verão agora a câmara comparticipar parte desse título de transporte, haverá pequenos-almoços nas escolas para crianças mais carenciadas e, por fim, um apoio à renda de casa.


A proposta hoje anunciada por António Costa será discutida na sexta-feira numa sessão de Câmara. Terá depois de ir à Assembleia Municipal, no âmbito do orçamento para 2013.

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