Com que base foi fixado esse valor?
Estávamos numa época em que as pessoas que fazem as leis julgavam que as árvores cresciam até ao céu. Comprava--se um apartamento por 50 mil euros - se pedissem 60 mil também davam -, e o banco até lhe dizia para levar mais dez mil para comprar a mobília. Só que em 2008 as Finanças tiveram de baixar o preço do metro quadrado, que está hoje muito perto do valor inicial.
E agora está tudo aflito para pagar o que deve...
Hoje estamos a assistir ao absurdo em que o valor do imobiliário está em queda livre - porque o imobiliário vale zero, não há compradores -, e os valores patrimoniais e fiscais que estão a ser encontrados estão muito acima do hipotético valor real do andar. Ou seja, estou a pagar mais por uma coisa que não vale nada. A avaliação que está a ser feita, e que tinha dez anos para ser feita, ao que parece vai estar concluída no prazo previsto, que é 2013, com um bocado de sangue pelo caminho.
Quantas casas estão à venda em Portugal?
Há 800 mil casas à venda em Portugal. Nas quais ninguém pega, nem sequer há telefonemas a perguntar. Nada! Como é que as Finanças, num momento em que este sector está colapsado, têm o atrevimento de estar a valorizar imóveis com uma fórmula pretensamente científica que permite chegar a estes valores?
As pessoas já começaram a receber as notificações com os resultados das avaliações. O que pensa a ANP sobre os valores?
As notificações que estão a enviar são feitas de uma forma capciosa, para as pessoas não entrarem em revolta como estão a fazer, por exemplo, na Irlanda, onde se recusaram a pagar o imposto especial sobre o imobiliário, de 100 euros por casa. Em Portugal, as pessoas recebem uma notificação que diz qual é o valor patrimonial do imóvel mas abstêm-se de dizer quanto é que ela vai pagar de IMI em 2013, só fazendo as contas. E as pessoas, às vezes, custa-lhes fazer contas. Para nós, e para as coisas serem clarinhas e esclarecedoras, se o imóvel tem um valor patrimonial de 50 mil euros é dizer que para o ano o valor a pagar é 250 euros, aplicando a taxa máxima.
Todas as câmaras aplicam a taxa máxima?
Quase todas as câmaras aplicam a taxa máxima. Em Lisboa, a taxa máxima que agora é de 0,7, eles cobram 0,675, tiram uns pozinhos, para dizer que são bonzinhos. Mas as necessidades de financiamento da câmaras são muitas e as grandes fontes de receita, que eram as licenças de construção e o IMT - Imposto Municipal de Transmissões, estão em quebra, pelo que sobra o IMI, que é o que vai servir para pagar as estruturas camarárias. É preciso ver que antes do 25 de Abril uma câmara de uma cidade de província tinha 100 empregados e até se justificava: os cantoneiros, os jardineiros, um engenheiro... Hoje tem 2 mil empregados. Em muitos concelhos do país as câmaras são o principal empregador, ora há aqui qualquer coisa que está mal. Só a câmara de Lisboa tem mais de 500 arquitectos: arquitectos de primeira, de segunda, de terceira, mais assistentes administrativos, etc...
O que fazem exactamente essas pessoas?
Essa gente complica a vida ao cidadão comum. As coisas estão simplificadas e eles estão lá para complicar.