Quarta, 13 de Maio de 2026

Reforma das rendas terá várias alterações

 

O Governo quer resolver o problema das rendas antigas - com valores muito baixos - através de uma iniciativa do senhorio, que propõe um novo valor de renda ao inquilino, aproximando-a aos valores de mercado. O arrendatário pode apresentar uma contra-proposta ou recusar a proposta.

Neste caso, o contrato é denunciado e pode exigir uma indemnização. Se aceitar, terá 30 dias para o fazer e a renda é actualizada, com contrato de cinco anos, a menos que ambos optem por outra duração. Uma das características da nova reforma é que deixa de haver um prazo mínimo para os contratos de arrendamento.

Para aqueles que têm maiores dificuldades económicas, está previsto um mecanismo travão. Estes inquilinos terão que fazer prova da sua situação económica. A subida será, então, ajustada ao número de membros do agregado familiar e aos rendimentos. A proposta inicial do Governo indica que no caso de famílias que ganhem menos de 500 euros, a taxa de esforço nunca pode ser superior a 10% do rendimento. Já se o rendimento anual bruto corrigido for inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais, a taxa de esforço será, no máximo de 25%, sempre com o limite de 1/15 avos do valor patrimonial tributário (VPT), apurado com base nas avaliações que as Finanças estão a fazer. Para os idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência superior a 60% estão também previstas medidas de protecção: estes não poderão ser despejados, embora o valor da renda possa ser negociado ou definido de acordo com o VPT, com excepção daqueles que também estejam, em situação de carência económica. No entanto, o PSD quer rever estes mecanismos de protecção, sobretudo no que se refere aos mais carenciados. Na terceira avaliação do programa de ajustamento de Portugal, a Comissão Europeia recomendou ao Governo reduzir o prazo de protecção dos mais carenciados para actualizar o valor das rendas para níveis próximos do valor de mercado. (ver caixas ao lado). No entanto, o Diário Económico apurou que esta sugestão não será aplicada.

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QUER VENDER A CASA? 3 ERROS A EVITAR


Para muitas pessoas vender uma casa é uma das maiores transações financeiras que alguma vez terão oportunidade de realizar.

E, infelizmente, o processo de vender uma casa é hoje em dia mais complexo e demorado do que nunca. 

Ser bem sucedido numa transação imobiliária implica, geralmente, ter alguma experiência nos campos jurídico, financeiro e de marketing.

Ricardo Sousa, administrador da Century 21 Portugal, explica quais são os três erros mais comuns que dificultam a vida aos proprietários que estão a tentar pôr casas no mercado. Saiba como evitá-los e facilitar o processo de venda.

"Em muitos casos, e a não ser que seja um perito em negociação imobiliária, esta pode tornar-se uma aventura frustrante e potencialmente dispendiosa. 

Se decidir avançar com a ideia de vender sozinho a sua casa, prepare-se para estar disponível e perto de casa durante semanas ou mesmo meses, e não se esqueça que a maior parte das visitas de compradores acontecem no horário laboral.

Como profissionais imobiliários, os três erros mais comuns que vemos os proprietários cometerem são: 


(continua)

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