1º fundo social de arrendamento vai ter 2000 casas

O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social deverá anunciar, brevemente, a criação de um Fundo Social de Arrendamento (FSA) destinado a famílias com rendimentos insuficientes para aceder quer à compra de habitação, quer ao mercado de arrendamento livre. "Há um segmento de mercado por ocupar entre a habitação social e a renda livre. Estas casas destinam-se a famílias que não têm capacidade financeira para aderir ao arrendamento livre", descreve fonte ligada ao processo.
"Este programa apresenta um triplo benefício: resolve as dificuldades habitacionais das famílias com ofertas de imóveis com rendas 30% abaixo do mercado livre", avança fonte governamental. Além disso, "rentabiliza o crescente património imobiliário que os bancos têm herdado, tendo assim inerente uma racionalidade económica e dando-lhes uma função social, potencia a reabilitação urbana do parque habitacional, em alguns casos, em estado de degradação e a consumir recursos produtivos e protege a paisagem urbana", explica a mesma fonte.
As rendas a aplicar e as condições de acesso a estas casas são os pontos sensíveis da operação. Em relação ao primeiro aspecto, o programa prevê rendas inferiores em 30% aos valores de mercado. Isto é, para rendas do mercado livre de 700 euros (apartamento T2) o FSA estará a praticar cerca de 490 euros, para a mesma tipologia. "Fazer baixar as rendas para valores inferiores, em 30 ou 40%, aos números irrealistas de alguma oferta deste mercado, é positivo e não é concorrência desleal", defende o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima. E, acrescenta, "esta possibilidade é a boa notícia para fazer com que o mercado funcione".
Para a banca, o especialista até defende que o arrendamento é o destino natural dos activos das instituições financeiras. "Seria bom que essa saída pudesse ser utilizada para os ‘stocks' que estão a ser acumulados na banca, em vez de reencaminhados para uma oferta desvalorizada no mercado de compra e venda", nota ainda Luís Lima. O segundo ponto, em análise pela banca, diz respeito ao regulamento do FSA, cujas primeiras reuniões foram inconclusivas.