Saiba o que ganha com as novas regras no crédito à habitação
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Apesar de já serem conhecidas desde Abril, as novas regras no crédito à habitação só entraram esta segunda-feira em vigor. O objectivo, segundo o Banco de Portugal, é o de reforçar a transparência e a informação facultada pelas instituições financeiras aos clientes bancários sobre a prestação da casa. Uma nova Ficha de Informação Normalizada, entregue logo no momento da simulação do crédito, ou o envio mensal de um extracto, com o montante do capital em dívida e as despesas a pagar, são algumas das novidades implementadas. O Diário Económico responde às principais dúvidas.
1 - Quando entram em vigor as novas regras e qual o objectivo? Depois de terem estado em consulta pública, em Fevereiro do ano passado, e de terem sido publicadas em Abril, as novas regras no crédito à habitação entraram esta segunda-feira em vigor. Segundo o Banco de Portugal, o objectivo é "harmonizar e reforçar os deveres de informação das instituições de crédito nos contratos de crédito à habitação".
2 - O que é a ficha de informação normalizada e o que traz de novo? É o documento que lhe será entregue no momento da simulação do crédito e que é igual em todos os bancos para que possa comparar mais facilmente as ofertas. Da ficha constará a descrição, as características e os custos do empréstimo (como a TAN, a TAE, condições promocionais, comissões, etc), bem como o 'spread' aplicado com e sem a contratação de produtos adicionais e ainda o empréstimo-padrão. Na prática, permite comparar directamente a oferta dos diferentes bancos, já que as categorias de informação são as mesmas, mudando apenas os valores propostos pelos bancos.
3 - O que muda na informação sobre os 'spreads'? Quem pretender contratar um crédito à habitação terá direito a ser informado sobre qual o 'spread' aplicado com e sem a contratação de produtos adicionais. Ou seja, o banco terá de colocar por escrito qual o 'spread' base e qual o 'spread' aplicável caso pretenda subscrever outros produtos, como seguros ou cartões de crédito.
