Venda forçada de casas ainda não saiu do papel
Mais de seis meses depois de ter entrado em vigor, a possibilidade de venda forçada das casas, em hasta pública, dos proprietários que não reabilitem os seus imóveis não teve ainda efeitos práticos. De acordo com as associações de proprietários e câmaras ouvidas pelo Diário Económico, não há ainda qualquer processo de venda forçada em curso. A Câmara do Porto confirmou que não havia ainda processos.
A venda coerciva de casas foi uma das medidas mais polémicas e mais contestadas do regime jurídico de reabilitação urbana que entrou em vigor no final de Dezembro do ano passado. Este diploma criou um regime que veio reunir as normas - novas e já existentes - que regulamentam a reabilitação urbana. O regime estava previsto desde o Orçamento do Estado para 2008 mas só foi aprovado no final da anterior legislatura e entrou em vigor já com o novo Governo de Sócrates, com Dulce Pássaro como ministra do Ambiente.
Apesar de já estar no terreno, a Associação Lisbonense de Proprietários afirma que não há casos de venda forçada. O presidente do organismo, Menezes Leitão, explica que o diploma prevê que esta possibilidade só seja utilizada nas operações de reabilitação urbana sistemática, "mas o que tem acontecido nos municípios é a continuação do que já estava previsto, não há novas operações a decorrer". A chamada reabilitação sistemática tem um carácter mais alargado que a simples, já que abrange não só os edifícios, mas também as infra-estruturas, equipamentos e espaços verdes de utilização colectiva, implicando, por isso custos maiores.
Por seu lado, Emília Borralho da Associação Nacional de Proprietários sublinha que "antes de fazerem vendas forçadas de casas de privados, as câmaras têm de começar por reabilitar o seu próprio património". A Câmara de Lisboa, por exemplo, tem cerca de 4.600 prédios devolutos, parcialmente ou totalmente vagos, a necessitar de obras.
Fonte: economico.sapo.pt (28/06/10 00:05)
Artigos relacionados:
Especiais - A venda forçada na reabilitação urbana