Taxas municipais poderão subir em 2010

As câmaras vão aumentar as taxas municipais já em 2010, consequência directa de uma nova lei, que estava congelada há dois anos, mas que começa a aplicar-se no primeiro dia de 2010. Em causa estão os custos de inúmeros serviços prestados e cobrados pelas câmaras aos munícipes, desde os esgotos, recolha de lixo à electricidade, espaços públicos, mercados e feiras, passando pela construção, até aos funerais.

A ideia da nova legislação é obrigar os responsáveis das 308 autarquias do País a justificar cada uma dessas taxas que cobra, sobretudo do ponto de vista financeiro. Fazendo-o, o Estado torna-as mais homogéneas pelo País.

Mas a revisão das taxas, admitem os autarcas em voz baixa, poderá provocar aumentos de "custos de contexto" aos munícipes. Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ANMP, admite isso mesmo ao DN, dizendo que "a previsão inicial" é que "a revisão dos regulamentos terá um impacte de subida" das taxas municipais.

A própria secretaria de Estado da Administração Local admite também que "algumas taxas podem subir, outras descer e outras podem ser eliminadas", mas prefere destacar que a nova lei "vai impor transparência e obrigar a fundamentar a existência das taxas municipais".

A generalidade dos autarcas prefere a prudência nas declarações, resguardando-se atrás dos "necessários estudos técnicos" e na "complexidade da matéria".

Rui Solheiro, o socialista que preside à Câmara de Melgaço, considera "prematuro" falar em aumentos nas taxas já a partir de Janeiro. "Há uma coisa nova que esta Lei de Taxas Municipais impõe. Estudos económicos, que têm de ser feitos para justificar os preços e, portanto, é prematuro falar em aumentos." O autarca, que é também líder dos Autarcas Socialistas, sublinha que essas taxas têm de ser fixadas de forma a "não dar prejuízo" ao município. Mas para isso, dificilmente se poderá evitar o seu aumento.

"Serão os técnicos dos municípios a fazer os estudos, às autarquias caberá apresentar à população e aprovar nas câmaras e respectivas assembleias municipais", explica Rui Solheiro ao DN. Norberto Patinho, presidente reeleito da Câmara de Portel, Alentejo, acrescenta um ponto: "A ideia é que os montantes das taxas sejam 'equivalentes'às despesas que as câmaras municipais têm de suportar com a prestação de cada serviço. O resultado será a revisão das tabelas das taxas. Algumas deverão aumentar", admite, "mas a decisão final será sempre dos autarcas".

A tarefa promete não ser fácil. É que os autarcas acabam de ser eleitos, têm de tomar posse, preparar o próximo orçamento e aprovar as taxas até ao fim do ano.

O problema é que, com estes prazos apertados, muitos autarcas correm sério risco de perder dinheiro. Porque a lei entra em vigor já no primeiro dia de Janeiro. E a lei não só impõe que tudo seja aprovado pelas respectivas assembleias municipais até 31 de Dezembro, como aplica a pior das sanções a quem não o fizer: a proibição, a esse autarca, de cobrar qualquer dessas taxas aos seus munícipes. Daí que a maioria das autarquias tenha este ponto bem destacado na lista de prioridades.

 

Fonte: Diário de Notícias, 14-10-09