Rendas de casa não aumentam em 2010

As rendas não vão aumentar em 2010. O valor que determina o coeficiente para actualização das rendas - a variação anual da inflação, excluída da habitação, em Agosto - fixou-se nos 0,0%. Falta agora o aviso em "Diário da República".

A divulgação, ontem, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), do Índice de Preços no Consumidor em Agosto trouxe uma boa notícia para os inquilinos, indicando que a actualização das rendas em 2010 deverá ser de zero.

Isto porque, de acordo com a lei de Fevereiro de 2006, "o coeficiente de actualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento é o resultante da totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses" divulgados pelo INE.

Ora, de acordo com os dados ontem avançados pelo INE, a inflação anual, excluindo os valores das despesas com habitação, fixou-se nos 0,0%. Recorde-se que para 2009 a actualização se fixou em 2,8%.

Aquele coeficiente, que este ano será nulo, só será oficial aquando da publicação em "Diário da República", tal como está estipulado na lei, o que deverá acontecer até dia 30 de Outubro.

Contratos anteriores a 1990

A par desta actualização de rendas continua o chamado "regime transitório", para os contratos de arrendamento anteriores a 1990. De acordo com o que estava estipulado na legislação de 2006, essa actualização poderia ser feita de uma forma faseada, em regra ao longo de cinco anos. Além disso, a actualização era feita com base numa avaliação fiscal, numa ponderação relativa ao estado de conservação do imóvel.

De acordo com uma fonte da Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas poucas serão já as rendas neste regime de transição - só mesmo as muito antigas da década de 60 ainda estarão ao abrigo deste regime. A grande maioria já estará integrada no regime geral do arrendamento urbano.

Fonte: Jornal de Notícias, 11 Set 2009