Modelo de tributação do imobiliário pode vir a ser alterado

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais celebrou no passado dia 31 de Julho um protocolo com a Universidade Técnica de Lisboa, a Ordem dos Engenheiros, a Federação Portuguesa da Industria da Construção e Obras Públicas e  Gabinete de Apoio da Universidade Técnica de Lisboa, visando a criação de bases teóricas para uma análise fundada e global do modelo de tributação do património imobiliário.

Observando os conceitos e o modelo de tributação do património imobiliário a nível internacional, constata-se uma grande diversidade de modelos e disparidades nas formas de cálculo da base de incidência do imposto e dos critérios de taxação.

O Ministério das Finanças entendeu, assim, existirem razões para, através da celebração deste protocolo com a Universidade Técnica de Lisboa, lançar um repto à comunidade científica internacional no sentido de se aprofundar o conhecimento nestes domínios, de modo a fornecer ao legislador uma base instrumental mais completa e eficiente para poder legislar em matérias relativas à regulação do mercado imobiliário e para pôr em prática um sistema fiscal mais justo e equilibrado sobre o património imobiliário.

03 de Agosto de 2009

Fonte: http://www.utl.pt