Quarta, 13 de Maio de 2026

CH: "spreads" aumentam por incumprimento contratual

2009-07-09

O Conselho de Ministros aprovou nesta data decreto-lei que pretende proibir uma prática que vem sendo adoptada pelos bancos, neste período de baixa da taxa de juro, para elevar spreads já contratados.

Quando contactam o seu banco no sentido de negociar uma redução do spread actualmente praticado, os consumidores têm vindo a ser confrontados com propostas de aumento fundadas no incumprimento de condições acordadas há largos anos (cartões de crédito, domiciliação de ordenados e pagamentos, etc).

Durante 5, 10 e, por vezes, mais anos, as instituições de crédito não levantaram o problema e permitiram que o incumprimento dessas condições durasse durante todo esse tempo, criando no consumidor a expectativa de que o cumprimento dessas condições nunca iria ser exigido.

Para evitar estas situações, este diploma estabelece a prescrição das condições inerentes à negociação do spread um ano após a sua não verificação. Ou seja, se após um ano o banco não exigir o cumprimento dessas condições, não poderá evocá-las mais tarde como motivo para aumentar o spread.

Fonte: www.portugal.gov.pt

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Para muitas pessoas vender uma casa é uma das maiores transações financeiras que alguma vez terão oportunidade de realizar.

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Ricardo Sousa, administrador da Century 21 Portugal, explica quais são os três erros mais comuns que dificultam a vida aos proprietários que estão a tentar pôr casas no mercado. Saiba como evitá-los e facilitar o processo de venda.

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Se decidir avançar com a ideia de vender sozinho a sua casa, prepare-se para estar disponível e perto de casa durante semanas ou mesmo meses, e não se esqueça que a maior parte das visitas de compradores acontecem no horário laboral.

Como profissionais imobiliários, os três erros mais comuns que vemos os proprietários cometerem são: 


(continua)