Quarta, 13 de Maio de 2026

FINANÇAS COBRAM 244 MILHÕES A MAIS NO IMI

 

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) voltou hoje a acusar o Governo de "cobrar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)" do que devia, cobrando "indevidamente cerca de 244 milhões de euros" aos contribuintes.

Em comunicado, com base num estudo da revista Dinheiro e Direitos, a DECO refere que a ministra das Finanças "continua a ignorar o que há muito é evidente: está a cobrar mais IMI do que deveria".

O balanço foi feito oito meses depois do início da ação "Pague menos IMI", através de um simulador que indica a quantia que os consumidores "estão a pagar em excesso, por a idade e o valor da construção dos imóveis não serem revistos de forma automática".

"De acordo com os cálculos da DECO, as Finanças estão a desviar indevidamente cerca de 244 milhões de euros", lê-se na informação, que cita o jurista Joaquim Rodrigues da Silva, segundo o qual, cada contribuinte poderia poupar, "se a lei fosse justa", 18,75 por cento do valor do IMI que paga.

Lembrando dados do Instituto Nacional de Estatística, o jurista indicou que o Estado arrecadou, em 2013, 1.300 mil milhões de euros em IMI.

"Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes", contabilizou.

Em finais de outubro, a DECO solicitou uma audiência à ministra Maria Luís Albuquerque, mas que, segundo a associação, não obteve resposta, pelo que Joaquim Rodrigues da Silva conclui que "não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal".

A DECO continua a aconselhar a visita ao site www.paguemenosimi.pt para simular os pagamentos do IMI e concluir se compensa ou não atualizar os dados da sua casa.

A atualização pode ser feita se a última avaliação do imóvel tiver ocorrido há pelo menos três anos, uma "espera injustificável", acrescentou a associação, que defende a revisão automática e anual dos dados.

Em julho, o Ministério das Finanças tinha garantido que as atualizações dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) no Código do IMI estão a ser feitas dentro da lei e sugeriu aos proprietários que façam simulações no portal da tutela.

 

Fonte: sicnoticias.sapo.pt | 23-10-2014

 

 

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