Quarta, 13 de Maio de 2026

SENHORIOS ACUSADOS DE PROPOREM AUMENTOS ILEGAIS

 

A Associação de Inquilinos Lisbonenses acusa centenas de proprietários de proporem uma subida do valor de renda de forma ilegal. Em causa está a não apresentação da declaração de rendimentos, que, de acordo com os inquilinos, estará a ser aproveitada pelos proprietários. Há já casos em Tribunal.

Esta situação está a penalizar, principalmente, os inquilinos mais idosos, segundo avança o "Jornal de Negócios".

Um ano depois de terem declarado uma situação de insuficiência financeira, no momento da actualização das rendas mais antigas, os inquilinos são obrigados a entregarem aos senhorios um comprovativo do seu rendimento anual bruto corrigido. Muitos destes terão apresentado este documento já fora do prazo, por esquecimento ou desconhecimento, situação que, de acordo com a associação, está a ser aproveitada pelos senhorios para exigirem um aumento.

"Cinco ou seis pessoas já estão em tribunal porque os senhorios insistiam em aumentar as rendas por um quinze avos do valor patrimonial pelo facto de não terem recebido a carta do comprovativo do seu rendimento. Ora, é tudo ilegal", diz o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, à Renascença.

A associação lembra que a entrega do comprovativo do rendimento anual bruto corrigido é desnecessária. Segundo a lei, uma renda antiga que seja actualizada, mas à qual se apliquem as regras relativas aos casos de carência financeira, deve manter-se inalterada durante os cinco anos em que dura o período de transição, a não ser que os rendimentos ultrapassem os cinco salários mínimos.

 

Fonte: rr.sapo.pt | 11-08-2014

 

 

 

 

 

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Como profissionais imobiliários, os três erros mais comuns que vemos os proprietários cometerem são: 


(continua)

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