Quarta, 13 de Maio de 2026

BRUXELAS CONSIDERA 'ANEDÓTICA' INFORMAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTO

A Comissão Europeia (CE) caracterizou hoje como "anedótica" a informação existente sobre a reforma do arrendamento urbano, ao ter, por exemplo, limitação geográfica, segundo o seu relatório sobre 11.ª avaliação ao programa de resgate.

Referindo os dados disponibilizados, a CE inscreveu no seu relatório que a informação "é anedótica na sua natureza, limitada no seu alcance geográfico e que pode sofrer enviesamentos em diversos sentidos, o que torna difícil tirar conclusões fiáveis sobre o mercado de arrendamento português como um todo".

A CE defendeu, por isso, a necessidade de reforçar o "acompanhamento e avaliação da reforma do arrendamento urbano, com base em dados mais precisos e consistentes sobre os principais indicadores do mercado imobiliário, como a evolução dos níveis de renda, a duração média de novos contratos e o número de contratos encerrados". Para alcançar esse objectivo, devem ser feitos maiores esforços para integrar os dados de todas as fontes disponíveis, lê-se.

Ao questionar-se a qualidade da informação disponível, o organismo referiu que se deve "considerar fortemente" a realização de estudo/inquérito periodicamente para garantir o acompanhamento contínuo do impacto da reforma. Estes dados também podem servir para avaliar a dimensão da economia paralela no mercado de arrendamento.

No quadro das acções que deviam estar terminadas até ao 4.º trimestre de 2013, ou seja no âmbito da 11ª avaliação, a CE inscreveu a análise extensa do funcionamento do mercado imobiliário, relembrando ter sido apresentada informação com falta de dados "quantitativos imparciais e confiáveis". A instituição considerou que o impacto da reforma precisa de ser "exaustivamente avaliado".

O novo quadro legal neste sector foi "agora totalmente implementada" e vários intervenientes no mercado, nomeadamente os representantes dos vários sectores na comissão de monitorização da reforma, indicaram que esta reforma "começa a mostrar um impacto significativo", nomeadamente, com o gradual aumento dos níveis de renda em contratos antigos (anteriores a 1990).

Outros sinais do impacto são a diminuição dos níveis da renda para os novos contratos, já que há mais casas a serem colocadas no mercado, e uma maior mobilidade dos inquilinos. Porém, a informação foi considerada "anedótica".

A Comissão Europeia informou ainda sobre a realização de um estudo do mercado paralelo no mercado da habitação, pela 12.ª avaliação, com vista à redução da evasão fiscal.

 

Fonte: sol.sapo.pt | 24-04-2014

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