Sexta, 15 de Maio de 2026

IMI LEVA DONOS DE PRÉDIOS DO PORTO A PREPARAR AÇÃO JUDICIAL CONTRA FINANÇAS

 

"A SRU já emitiu mais de 60 certidões de localização, nas quais anexou todo o processo que a Câmara enviou às Finanças, a pedido de proprietários" que quiseram reclamar junto do fisco, acrescentou a fonte da autarquia. O entendimento do actual executivo, liderado pelo independente Rui Moreira, é o mesmo do anterior: "deve haver isenção de IMI" para estes prédios urbanos.

Questionada pela Lusa sobre o assunto, a presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP), Adriana Floret, denunciou que "há discrepâncias entre serviços de finanças do país" na interpretação da lei que isenta de IMI imóveis nos centros históricos. "A associação está a contactar cidades com centros históricos classificados para perceber como estão os seus departamentos de Finanças a agir", disse.

Segundo a responsável, está também a ser criado um grupo de trabalho para que seja possível agir de modo a que todos os centros históricos tenham o mesmo tratamento. "Já conseguimos perceber que Sintra está isenta", acrescentou, lembrando que esta questão em Évora foi levantada em 2010, enquanto em Guimarães também surgiu apenas agora, à semelhança do Porto.

Para Adriana Floret, o fim desta isenção "põe em causa a reabilitação urbana dos centros históricos", porque "deixa de existir um incentivo para tal". "Não está em causa a classificação atribuída mas a reabilitação, porque os prédios urbanos inseridos nestas zonas estão sujeitos a exigências grandes, que implicam processos complexos de licenciamento", sublinhou.

 

Fonte: publico.pt | 30/01/2014

 

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