CM LISBOA CHEGA A ACORDO COM BRAGAPARQUES (cont.)
Só ao fim de três anos viria a ser realizada uma permuta entre os dois terrenos. Antes, foi aprovada uma primeira permuta, posteriormente anulada, e foi chumbada a criação de um fundo de investimento imobiliário.
Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, passaram para a posse da Câmara de Lisboa, e a empresa de Domingos Névoa recebeu metade do lote de Entrecampos, anteriormente municipal.
Em Julho daquele ano, a Bragaparques invocou o direito de preferência na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos, de 59 mil metros quadrados, por 57,1 milhões de euros - o valor de licitação por metro quadrado era de 950 euros e a P. Mayer SA, empresa da Bragaparques, pagou 967 euros. Mais tarde, o negócio seria inviabilizado em tribunal.
Em 2012, o Tribunal Central Administrativo declarou nula a permuta entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques, que recorreu.
O processo teve muitas consequências a nível judicial, mas também a nível político. Em 2007, o então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, foi constituído arguido neste processo, tal como vereadores do seu executivo. A 9 de Maio, a câmara 'caiu' por falta de quórum devido à renúncia dos mandatos dos vereadores do PSD, do PS e do Bloco de Esquerda, sendo convocadas eleições intercalares antecipadas, que seriam ganhas por António Costa.
Mais de dez anos depois da abertura da última época, Lisboa continua sem Feira Popular.
Sobre o Parque Mayer, António Costa chegou a admitir recorrer à expropriação, para que o terreno possa regressar à posse da autarquia.
Em 2008, o Ministério Público calculou que o processo já tinha custado, até então, mais de 40 milhões de euros ao município, entre taxas que ficaram por receber, investimento em projectos e indemnizações.
Fonte: publico.pt | 07/01/2014