ESTADO VAI FINANCIAR PARTICULARES QUE REABILITEM PARA ARRENDAMENTO (CONTINUAÇÃO)

Eficiência energética financiada pelo QREN
O Governo está agora a determinar os contornos da medida, sendo que os valores a disponibilizar dependerão das negociações com o BEI. Há igualmente a possibilidade de se recorrer também aos fundos europeus do Quadro Comunitário 2014/2020 no que respeita, em concreto, à parte que se aplicará à eficiência energética dos edifícios. Esse ponto está, no entanto, ainda dependente de negociações em curso e das condições impostas pela União Europeia.
Em paralelo, e ainda segundo as Grandes Opções do Plano, o Executivo adianta que será iniciado um processo de ajustamento ao nível dos benefícios fiscais existentes. Um ponto que, sublinha Reis Campos, "será fundamental" para incentivar os investidores a avançar com a reabilitação dos seus imóveis. A ideia, explica, é que sempre que a construção se destine, no futuro, ao mercado do arrendamento, sejam aplicados benefícios fiscais ao nível dos rendimentos obtidos. No entanto, e devido às restrições orçamentais que o país enfrenta - e ao memorando assinado com a troika, que limita a criação de novos benefícios - esta vertente da medida poderá ficar para uma segunda fase.
Novos apoios às câmaras só depois das autárquicas
A segunda fase do Reabilitar para Arrendar destinado a entidades públicas avançará logo a seguir às autárquicas. Nessa altura estarão abertas novas candidaturas, já depois de as câmaras municipais terem eleito os novos autarcas. O programa prevê a disponibilização de 50 milhões de euros em empréstimos que depois terão de ser reembolsados, mas com condições especiais e favoráveis no que toca a juros e duração. Na primeira fase de candidaturas, que fechou em Julho, candidataram-se 28 municípios e os processos estão actualmente em fase de aprovação. No total estão comprometidos 20 milhões do total de 50 milhões de euros disponibilizados. As candidaturas das câmaras destinam-se sobretudo à reabilitação de imóveis destinados à renda apoiada, equipamentos e espaços públicos.
Fonte: jornaldenegocios.pt | 26 Setembro 2013
