80% das rendas antigas estão protegidas

De acordo com a Associação Lisbonense de Proprietários, 80% dos inquilinos deverão estar protegidos nas atualizações de valores de renda por carência económica, uma vez que invocam rendimentos abaixo dos cinco salários mínimos.

O presidente da associação, Menezes Leitão, afirmou num congresso sobre o arrendamento urbano, em Lisboa, que «grande parte das rendas terá uma fixação com base nos rendimentos».

O responsável lembrou os cortes salariais acima dos 600 euros levados a cabo pelo Governo, que acontece enquanto os senhorios têm de lidar com a falta de atualizações até aos cinco rendimentos anuais brutos corrigidos (RABC), cerca de 2.800 euros por agregado familiar.

Lembrou que os senhorios têm de pagar valores de IMI, apesar destas salvaguardas, e considera que há possibilidade de processos judiciais contra o Estado por haver casos de pagamentos fiscais superiores aos rendimentos decorrentes do arrendamento das casas.

A nova lei do arrendamento urbano define um limite de aumento da atualização da renda de 10% para rendimentos até 500 euros, de 17% para rendimentos entre os 500 e os 1.500 euros e de 25% para os restantes rendimentos.

Menezes Leitão considera que 80% dos casos de contratos celebrados antes de 1990 estejam ao abrigo destes limites de aumento, definidos por carência económica. Refere que «alguns casos de renda já estarão acima dos valores de atualização (definidos na nova lei)».

Outra questão que tem surgido sobre este tema é a falta de capacidade dos serviços informáticos das finanças. Menezes Leitão refere que este problema se trata de «passar para uma certidão por não poder passar uma certidão, a demonstração total da ineficiência dos serviços.

Este é um problema grave e sério de uma lei, cuja aplicação tem sido pacífica.

No entanto, esta é uma reforma e um passo na direção certa».

Fonte: vidaimobiliaria.com | 02 Julho 2013