Autarquias com financiamento de 50 milhões de euros

A verba faz parte do programa «Reabilitar para Arrendar», uma linha de apoio que é hoje apresentada pelo Governo e pretende fomentar a reabilitação de prédios que depois ficam à disposição para arrendamento social.

O programa "Reabilitar para Arrendar" tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, nomeadamente com projetos destinados a renda apoiada ou condicionada, anunciou a Assunção Cristas. Em declarações à agência Lusa, a ministra explicou tratar-se de uma «nova linha de apoio à reabilitação urbana de edifícios prioritariamente para arrendamento».

«Basicamente, é reabilitar para arrendar, o que vai em linha com as nossas preocupações em matéria de arrendamento e, neste caso, rendas condicionadas ou rendas apoiadas, a preços mais baratos», disse.
O programa aproveita linhas antigas do Banco Europeu de Investimento (BEI), que não tinham sido usadas por «incapacidade de absorção, nomeadamente por parte dos municípios».

Com uma nova negociação com o BEI, foram alocados 50 milhões de euros para o "Reabilitar para Arrendar", informou a ministra, acrescentando que o programa se destina aos municípios, empresas municipais e sociedades de reabilitação urbana.
O financiamento vai ocorrer através de empréstimos a 30 anos, com dez anos de carência de capital e com uma taxa de juro que atualmente ronda os 3%. Os custos do investimento total de cada intervenção serão financiados em 50%.

«O grande objetivo é pegar em edifícios que estejam em más condições, pegar em zonas que possam ter uma reabilitação urbana sistemática, como está prevista na lei, ou pegar em construções de novos edifícios, mas dentro de um tecido urbano muito densificado», notou a governante.
A ministra sublinhou que o programa não vai servir para construir bairros sociais, mas «pegar no que existe nas cidades e regenerar também por dentro».