Lei não permite renúncia à propriedade
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) conhece bem esta realidade. Às mãos de António Frias Marques já chegaram vários casos de pessoas que procuram vender os imóveis - tentando mesmo que as Finanças os comprem por um valor inferior ao avaliado - ou que os tentam doar:
«Há muitas pessoas a quererem doar os imóveis que têm porque não conseguem pagar o IMI», refere o responsável, sobretudo no Porto.
O problema destas doações é que ninguém quer receber uma «herança envenenada», mantendo casas que, na sua maioria, se encontram em mau estado e com inquilinos a pagarem rendas baixíssimas, porque representam um encargo.
«As doações têm de ser aceites por terceiros e ninguém vai querer receber património que implique despesa» - reconhece Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que também tem sido confrontado com o desespero de associados. E como a lei «não permite a renúncia à propriedade, as pessoas ficam sem alternativas».