Brasil convida entrada de capital estrangeiro
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O Governo brasileiro publicou um decreto que isenta de impostos o investimento estrangeiro em fundos imobiliários negociados na bolsa de valores.
De acordo com Ministério da Fazenda, a legislação em vigor levantava dúvidas em relação a esta matéria já que alguns fiscalistas consideravam que se tratava de investimentos com rendimento variável enquanto outros entendiam que o valor ganho pelos investidores era fixo e, por isso, deveria ser taxado.
Com este decreto, o Governo esclarece que este tipo de investimento, por ser negociado em bolsa, deve ser considerado como rendimento variável e, por isso, isento de imposto sobre operações financeiras. Na prática, o esclarecimento favorece a entrada de capital estrangeiro de longo prazo no Brasil, com mais esta isenção de impostos.
Esta legislação abrange empreendimentos imobiliários, como construção de imóveis, aquisição de fogos ou investimento em projetos urbanos que visem o acesso à habitação.
Fonte: economico.sapo.pt | 31/01/13 15:54
