Muitos peritos com pouca formação para avaliar

Ramiro Gomes, presidente da Associação Nacional dos Avaliadores Imobiliários, garante que há muita coisa errada e que o problema é complexo. Admite mesmo que muitos peritos têm pouca, ou nenhuma, formação para avaliar. E diz que este é um problema que vem do passado. «As avaliações eram mal feitas, as instituições favoreciam-nas e depois caiu-se num facilitismo, por causa dos incentivos ao crédito de habitação. Agora com a reavaliação vai existir muita injustiça», adianta. Ramiro Gomes afirma, porém, que não gosta só de se lamentar, sabe que o mal já está feito, afirmando que agora «o importante é apostar na qualidade do futuro».

O responsável reconhece, ainda, que o trabalho do avaliador não é fácil. Por vezes, quando vão fazer uma avaliação, muitos técnicos não levam todos os dados, porque as Finanças, os proprietários e os próprios bancos não os fornecem. Muito se tem falado sobre a exclusiva utilização do Google Earth nas avaliações, mas segundo Ramiro Gomes esta é uma ferramenta que ajuda, mas nunca poderá ser a única.

Para este processo de avaliações, o Estado também recorreu às Ordens dos Arquitectos (OA) e dos Engenheiros (OE). De acordo com o Pelouro Profissão do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, contactado pelo SOL, tanto a OA como a OE procuraram sensibilizar o Governo para a necessidade de correcção de alguns aspectos do processo em curso para a Avaliação Geral dos Prédios Urbanos, promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, muito em particular a urgente revisão da respectiva tabela de remuneração dos peritos avaliadores.

Avaliações mal feitas podem prejudicar o mercado

Dada a relatada posição irredutível manifestada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a este respeito, as Ordens afirmam que a prevista depreciação em 67% para a remuneração dos peritos envolvidos é tão desadequada, face ao trabalho e à responsabilidade pedida, quanto lesiva para a dignidade profissional dos mesmos - os valores variam entre 91 cêntimos e 5,5 euros por casa.

«Esta situação é grave», na opinião da AO, porque põe em causa a celeridade das avaliações nos prazos estabelecidos pelo Governo e a garantia de exigência, rigor e qualidade neste processo.

Também Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), admite que existem erros nos processos de avaliação dos imóveis, mas não coloca em causa o rigor de um processo que é levado a cabo pelo Estado.

«Penso que, se estes erros forem identificados e devidamente denunciados, o Estado irá corrigi-los», esclarece. O responsável assegura mesmo que se a avaliação de um imóvel não for feita adequadamente está a prejudicar o mercado imobiliário, pois estará a ser atribuído um valor incorrecto ao património nacional.

Apesar de toda a polémica, o responsável diz não ter dúvidas de que a avaliação de imóveis «é necessária». E aconselha todas as pessoas que se apercebam de situações incorrectas, ou que discordem da avaliação levada a cabo, a apresentar uma reclamação, contestando a avaliação feita. «O prazo para apresentar uma reclamação é, porém, muito curto, e grande parte das pessoas não vai a tempo. Seria importante que este prazo para reclamação fosse eliminado, permitindo que as pessoas possam reclamar sempre que identificarem erros na avaliação do seu imóvel», defende Luís Lima.

Fonte: sol.sapo.pt | 20 de Dezembro, 2012