Câmara de Lisboa aprova extinção da EPUL
A Câmara de Lisboa aprovou hoje a extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), com os votos favoráveis da maioria socialista, do PSD e do CDS-PP e com o voto contra do PCP. "Foi a decisão mais acertada para proteger o vasto património da cidade de Lisboa, para garantir os direitos dos credores e salvaguardar o melhor possível os direitos dos trabalhadores", disse o presidente da autarquia, António Costa, no final da reunião de câmara extraordinária destinada a debater a extinção da empresa.
O autarca adiantou que os passivos, no valor de 85 milhões de euros, e activos da EPUL vão ser integrados na câmara de Lisboa, bem como todos os trabalhadores que assim o queiram. Os funcionários da EPUL que não desejem integrar os quadros da autarquia têm a opção da rescisão contratual. Contudo, António Costa admitiu que os "estatutos dos trabalhadores da EPUL são mais favoráveis do que o dos trabalhadores municipais" e que a câmara "não pode oferecer mais do que a lei permite".
"E o que oferecemos é ou a rescisão ou a integração nos quadros com os vencimentos praticados na câmara", acrescentou. O autarca frisou que a garantia de que os funcionários da EPUL têm um posto de trabalho é "muito importante" e questionou: "Quantas empresas é que são extintas e são garantidos a todos os trabalhadores os seus postos de trabalho?".
O presidente da câmara disse ainda que este é o momento certo para extinguir a EPUL, dada a "alteração muito substancial de todo o mercado imobiliário" e porque a autarquia tem condições actualmente para "acomodar nas suas contas o passivo da EPUL" e tem "condições orçamentais para pagar aos credores e aos trabalhadores".
A extinção da EPUL tem agora de ser debatida e votada em Assembleia Municipal, mas António Costa está confiante de que irá ser aprovada, uma vez que apenas o PCP votou contra a proposta. Da parte da oposição, o vereador do PSD Vítor Gonçalves mostrou pesar pelo fim da EPUL e disse aos jornalistas que o seu partido votou favoravelmente porque, dadas as pressões bancárias, "não havia hipótese a outra solução que não esta".