Quarta, 13 de Maio de 2026

Inquilinos podem adiar o aumento das rendas

O Ministério do Ordenamento do Território confirma a possibilidade de os inquilinos poderem adiar, para a segunda metade do próximo ano, o aumento de rendas antigas.

Fonte do gabinete da ministra Assunção Cristas revelou à Renascença a possibilidade de os inquilinos que tenham sofrido cortes de subsídios ou outras reduções remuneratórias suspenderem o aumento decorrente da liberalização gradual das rendas mais antigas.

A actualização apenas será feita depois de entregues as declarações de IRS de 2012 e depois de recebidas as respectivas notas de liquidação.

Os proprietários mostram-se indignados. O presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, diz estar instalada a confusão, pois no seu entender nenhum inquilino será aumentado.

"Sempre pugnamos que houvesse uma revisão na lei do arrendamento onde o que estava em causa era o valor da casa e nunca os rendimentos do inquilino. A partir do momento em que se foi por este caminho, a confusão está lançada. É evidente que as pessoas vão sempre fazer depender aquilo que querem pagar de renda daquilo que dizem serem os seus rendimentos. Vai haver sempre desculpas para não haver um aumento de renda", justifica.

De acordo com o Ministério de Assunção Cristas, os senhorios vão ter direito a pagamentos retroactivos. Frias Marques discorda, alegando que os proprietários não têm contabilidade organizada que permita essas actualizações.

 

Fonte: rr.sapo.pt | 05-12-2012 11:20

 

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