Sexta, 15 de Maio de 2026

Câmara de Lisboa quer extinguir EPUL

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou hoje a intenção de extinguir a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), assegurando a integração da atividade da empresa na autarquia para "preservar património" e "direitos dos trabalhadores". O autarca socialista respondia ao vereador do PSD Vítor Gonçalves, que interpelou a maioria liderada pelo PS sobre a situação atual da empresa na reunião pública do executivo desta tarde.

António Costa anunciou a apresentação de uma proposta, que será discutida numa reunião extraordinária a agendar para a próxima semana e que visa a "integração da atividade da EPUL na câmara".

O objetivo, afirmou, é "preservar a integralidade do património da cidade que está afeto à EPUL, de forma a garantir integralmente os direitos dos credores, incluindo os seus clientes, como compradores dos fogos por terminar".

Além disso, o autarca salientou que a medida visa "garantir integralmente os direitos dos trabalhadores" da empresa, seja "na integração nos quadros da câmara" ou na "indemnização por rescisão de contrato, se for isso que os trabalhadores preferirem".

O presidente da Câmara de Lisboa destacou que a "função essencial para a criação da EPUL foi está esgotada", ou seja, a urbanização da cidade.

"A conjuntura que estamos a viver exige que tomemos decisões que não devem ser adiadas, mas tomadas para que património e trabalhadores vejam satisfeitos os seus direitos", disse.

Há cerca de um ano, António Costa defendeu a fusão numa só empresa municipal da EPUL, da Gebalis (responsável pela gestão dos bairros municipais) e da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Ocidental.

No entanto, em outubro, mostrou-se "menos entusiasmado" com a ideia, devido à s "exigências dos critérios" fixados na nova Lei do Setor Empresarial Local, e questionou se "faria sentido" avançar com a fusão.

Os vereadores não comentaram a proposta de extinção da EPUL, adiando declarações para a reunião extraordinária da próxima semana.

 

Fonte: noticias.sapo.pt | 28 DE NOVEMBRO DE 2012, 17:32

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