Poupe nos esgotos

Em algumas autarquias, a taxa de conservação de esgotos incide sobre o valor patrimonial do imóvel. Se o prédio urbano tiver sido avaliado pelo código do IMI, a taxa não pode exceder um oitavo da taxa do IMI. Para os outros prédios, a taxa é superior, não podendo exceder um quarto da taxa do IMI. É por isso que, nesses municípios, aqueles que conseguirem baixar o IMI também poupam na taxa de conservação de esgotos, como aconteceu com Joaquim Dantas.

Finanças devem actualizar idade dos imóveis

O coeficiente de vetustez depende unicamente da idade do imóvel. Todavia, se o proprietário não fizer alguma coisa, o coeficiente não é actualizado pelo fisco à medida que o prédio envelhece. Ao não ser actualizado automaticamente, são colectados impostos e taxas em excesso. Exige-se que o Estado actue em conformidade com a lei, não tirando proveito do desconhecimento ou da inércia dos contribuintes. Além disso, não se entende porque as Finanças cobram um mínimo de 765 euros (pode ir aos 3060 euros) por uma segunda avaliação, um valor não reembolsável. No âmbito da avaliação geral dos prédios, o valor mínimo é de 204 euros, ainda assim excessivo. Claramente que é um desincentivo aos pedidos de actualizações do valor patrimonial, pois o seu valor é despropositado em relação ao seu custo real. As Finanças, no âmbito do processo de avaliação geral, estão a pagar um máximo de 5,50 euros aos técnicos por cada avaliação. Exige-se que o valor cobrado esteja em consonância com o custo efectivo de uma segunda avaliação e que só seja imputado no caso do valor contestado não baixar.

Trabalho publicado na edição de 6 de Julho de 2012 do Diário Económico

Fonte: economico.sapo.pt | 12/07/12 00:05