Executivo estuda nova lei para entregar casas à banca

Um grupo de trabalho - composto por uma equipa conjunta dos ministérios das Finanças, da Economia, da Justiça e do Banco de Portugal- está a analisar a decisão do Tribunal de Portalegre. Segundo sabe o Diário Económico, o Executivo pondera a possibilidade de avançar com um enquadramento legislativo para regular situações semelhantes à noticiada nos últimos dias.

Recorde-se que a decisão de um juiz do Tribunal de Portalegre trouxe para a ribalta a possibilidade de a entrega de um imóvel ser suficiente para saldar a dívida à banca em resultado do incumprimento do crédito. O processo em causa, noticiado pelo "Diário de Notícias", é relativo a um empréstimo de 117.500 euros contraído em 2006 por dois clientes. Quando estes não conseguiram cumprir com o pagamento das prestações, o banco adquiriu o imóvel pelo mínimo estipulado por lei - 70% do empréstimo. Como existia uma diferença entre o valor a que o imóvel foi avaliado aquando do empréstimo, e o montante pelo qual o banco o adquiriu, 46.356 euros, a instituição financeira entendeu que esse montante continuava em dívida. O Tribunal não entendeu assim e sentenciou que a casa seria suficiente para saldar a dívida.

Várias associações de defesa dos consumidores aplaudiram a sentença que resultou deste caso e apelam precisamente para que o Governo avance com um enquadramento legislativo adequado a este tipo de situações. Aliás, o grupo de trabalho criado pelo Governo vai ao encontro das iniciativas que foram tomadas por vários partidos com assento parlamentar. Foi o que aconteceu com o Bloco de Esquerda que já entregou no Parlamento um projecto que propõe, precisamente, que a entrega da casa ao banco salde a totalidade do empréstimo. Também o PSD e o CDS confirmaram ao Diário Económico que estão a estudar soluções para ajudar as famílias que entrem em incumprimento no pagamento das casas à banca. 

Fonte: economico.sapo.pt (02/05/12 00:05)