Quarta, 13 de Maio de 2026

Facilitar despejos e corrigir rendas

O recém-eleito presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) defendeu hoje alterações à legislação que facilitem o despejo de inquilinos que não paguem rendas há mais de dois meses e a correcção das rendas antigas para preços actuais.

Reeleito a 19 de Dezembro, António Frias Marques, explicou à agência Lusa que a Associação Nacional de Proprietários apresentou estas recomendações ao ministério que tutela o sector e que espera que sejam incluídas na proposta do Governo que "terá que entregar na Assembleia da República" até 31 de Dezembro. 

"A nossa proposta é que ao fim de dois meses sem pagar rendas, a pessoa é despejada. Propomos que isto saia dos tribunais e que seja tratado ao nível da polícia", disse o responsável. 

A Associação Nacional de Proprietários defende também alterações ao nível da correcção das rendas antigas, aplicando um "factor de coeficiente de desvalorização da moeda", para que os cerca de 300 mil contratos de arrendamento anteriores a 1990 sejam corrigidos.  

"Por exemplo, em relação a 1971 a moeda desvalorizou cerca de 50 vezes.

Um contrato celebrado nesse ano deveria ver a renda aumentada cinquenta vezes. Se uma pessoa alugou um imóvel por mil escudos, cinco euros, passaria a pagar 250 euros, faseado em três anos, ou cinco, caso seja uma pessoa com um rendimento inferior a três ordenados mínimos", disse. 


Segundo António Frias Marques, caso a proposta de correcção das rendas seja aprovada, "as rendas corresponderiam sempre a metade do valor de um imóvel que hoje seja posto no mercado", numa medida que poderia facilitar a requalificação de muitos imóveis. 

"Se não permitem a correcção das rendas não podem depois exigir que façamos obras nos imóveis", disse António Marques, que foi reeleito presidente da ANP para os próximos três anos.

O responsável adiantou que a Associação Nacional de Proprietários vai  "lutar" pelo não agravamento dos impostos, nomeadamente ao nível do Imposto  Municipal sobre Imóveis que em 2012 "vai subir 25 por cento". 

"O governo não só vai proceder a uma reavaliação dos imóveis, como a  taxa vai sofrer um incremento de 25 por cento. Uma pessoa que pagava mil  euros por ano deste imposto vai passar a pagar 1250 e isso é uma medida  bárbara porque os rendimentos das pessoas não aumentaram assim tanto", explicou.


Fonte: sicnoticias.sapo.pt (20.12.2011 19:38)


[topo]
QUER VENDER A CASA? 3 ERROS A EVITAR


Para muitas pessoas vender uma casa é uma das maiores transações financeiras que alguma vez terão oportunidade de realizar.

E, infelizmente, o processo de vender uma casa é hoje em dia mais complexo e demorado do que nunca. 

Ser bem sucedido numa transação imobiliária implica, geralmente, ter alguma experiência nos campos jurídico, financeiro e de marketing.

Ricardo Sousa, administrador da Century 21 Portugal, explica quais são os três erros mais comuns que dificultam a vida aos proprietários que estão a tentar pôr casas no mercado. Saiba como evitá-los e facilitar o processo de venda.

"Em muitos casos, e a não ser que seja um perito em negociação imobiliária, esta pode tornar-se uma aventura frustrante e potencialmente dispendiosa. 

Se decidir avançar com a ideia de vender sozinho a sua casa, prepare-se para estar disponível e perto de casa durante semanas ou mesmo meses, e não se esqueça que a maior parte das visitas de compradores acontecem no horário laboral.

Como profissionais imobiliários, os três erros mais comuns que vemos os proprietários cometerem são: 


(continua)

Mais »