Quarta, 13 de Maio de 2026

Novo regime de reabilitação urbana facilita obras e venda de imóveis

Proprietários que se recusem a reabilitar as casas podem ser forçados a vender os imóveis, mas com direito a um valor mínimo.

Os proprietários que se recusem a reabilitar as suas casas podem ser forçados a vender os imóveis a preços muito baixos. Contudo, terão agora um montante mínimo a partir do qual a casa pode ser vendida, o que lhes garante, à partida, um valor mais alto. A medida faz parte de uma proposta de lei do Governo - que estabelece novas regras para a reabilitação urbana - a que o Diário Económico teve acesso e que deverá ser aprovado em Conselho de Ministros até ao final do mês.

A proposta de lei do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) vem agora dar uma garantia aos proprietários: o valor base de venda não pode ser inferior ao valor da indemnização que o proprietário receberia se fosse expropriado (caso, o município decretasse a expropriação e não a venda forçada). Na prática, a alteração que o Governo de Passos Coelho pretende agora implementar tenta impedir que os prédios sejam vendidos a valores muito baixos.

A possibilidade de venda forçada das casas para os proprietários que não façam as obras de melhoria decretadas pelos municípios foi introduzida pelo Governo de Sócrates em 2009. A medida causou muita polémica na altura, levando o próprio Presidente da República a pedir a fiscalização da medida ao Tribunal Constitucional, que acabou por dar luz verde à nova lei.

 

Fonte: economico.sapo.pt (20/09/11 00:05)

 

 

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QUER VENDER A CASA? 3 ERROS A EVITAR


Para muitas pessoas vender uma casa é uma das maiores transações financeiras que alguma vez terão oportunidade de realizar.

E, infelizmente, o processo de vender uma casa é hoje em dia mais complexo e demorado do que nunca. 

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Como profissionais imobiliários, os três erros mais comuns que vemos os proprietários cometerem são: 


(continua)

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