Limitar deduções fiscais no IRS
Além das despesas com a casa, o acordo entre Governo e 'troika' propõe - como já constava do PEC IV - a introdução de limites às deduções e benefícios fiscais em sede de IRS. Aquele documento previa que fossem impostos limites às deduções com as despesas de saúde ou educação, por exemplo, tendo em conta o nível de rendimentos do contribuinte. Os dois primeiros escalões de rendimentos, isto é até aos 7.410 euros anuais. A partir deste montante os limites às deduções deverão variar entre os 800 e os 1.100 euros. Outra das medidas recuperadas diz respeito à convergência entre os regimes fiscais entre pensionistas e trabalhadores por conta de outrem, o que na prática virá agravar a carga fiscal dos reformados.
No que respeita a outros benefícios e isenções no IRS e também no IRC, o documento refere o congelamento de uns e a extinção de outros. No total, o Estado deverá poupar 0,5% do Produto Interno Bruto, ou seja, 867 milhões de euros.
Fonte: economico.sapo.pt (04/05/11 09:00)