Quarta, 13 de Maio de 2026

Socialistas abrem porta à alteração das regras do IMI

As autarquias querem avaliar casas para evitar injustiças no pagamento de IMI e sugerem redução de taxas.

O PS está aberto a discutir e rever algumas regras do IMI, nomeadamente no que respeita à possibilidade de serem os municípios a fazer a avaliação dos prédios que ainda não foram avaliados depois de 2004 e, ao mesmo tempo, de diminuir as taxas a cobrar.

Estas ideias fazem parte das propostas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para o Orçamento do Estado para 2011 (OE/11) que foi ontem ouvida no Parlamento numa audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão do Ambiente e Poder Local. Durante a audição o deputado da Comissão do Ambiente e do Poder Local, Pedro Farmhouse revelou que as medidas relativas ao IMI "deviam ser trabalhadas" de forma a ir ao encontro das preocupações da ANMP. Em declarações ao Diário Económico, o deputado disse depois que "há sensibilidade para discutir esta matéria". Da mesma forma, o deputado da Comissão de Orçamento e Finanças, Vítor Baptista, afirmou, questionado pelo Diário Económico, que "se a ANMP defende uma revisão das taxas em baixa, sendo que devem ser eles a fazer a avaliação e que o IMI reverte em 100% a favor dos municípios, então parece que tem pernas para andar", adiantou.

A associação defende que a maior parte das casas ainda não foi avaliada segundo as regras do IMI, o que introduz algumas "injustiças" no sistema. Por exemplo, duas casas situadas no mesmo prédio podem pagar um valor de imposto diferente, consoante sigam as regras do IMI ou da antiga Contribuição Autárquica. Actualmente, existem dois regimes deste impostos sobre o património: para as casas vendidas depois de 2004 - e que por isso já foram avaliadas pelas Finanças -, cuja taxa máxima é de 0,4% e, outro, para as casas que ainda não foram transaccionadas e cuja taxa máxima é 0,7%.

Para acabar com estas iniquidades, o organismo liderado por Fernando Ruas sugere que os prédios ainda não avaliados o sejam até ao final do próximo ano, ficando as próprias autarquias responsáveis pela avaliação. E, além desta medida, e porque não sendo o objectivo "o aumento das receitas fiscais", a ANMP propõe que "seja reduzida, para o limite que se revele adequado, a taxa de IMI, a partir de 2012".

Fonte: economico.sapo.pt (09/11/10 00:05)

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