Quarta, 13 de Maio de 2026

O que vai mudar no crédito à habitação?

 

A lei existe há seis meses mas entra em vigor apenas na próxima segunda-feira. Descubra o que traz de novo.

O que é a ficha de informação normalizada?
É o documento que lhe será entregue logo no momento da simulação do crédito, e que é igual em todos os bancos para que possa mais facilmente comparar ofertas. Nesta constará, entre outras, a descrição das características e custos do empréstimo (TAN, TAE, TAER se aplicável, condições promocionais e comissões), além do empréstimo padrão, e da TAN acrescida em um e dois pontos percentuais.

O que acontece ao meu spread se desistir de produtos contratados?
Passará a ter o spread base que constará do seu contrato. Este passa a estabelecer não só o spread contratualizado, no caso de subscrever produtos facultativos para baixar o spread, mas também o que se lhe irá aplicar caso não queira estes produtos.

O banco pode retirar o spread promocional em qualquer momento?
Esta lei está em vigor já há um ano, mas importa recordar. Caso tenha contratado produtos para baixar o spread e não esteja a cumprir essas condições (não utilizando por exemplo o cartão de crédito), o banco tem 12 meses a partir do momento em que tenha início o incumprimento, para lhe retirar o spread promocional.

Quando será entregue a minuta do contrato?
A minuta do contrato passa a ser obrigatoriamente entregue no momento da aprovação do empréstimo, para que o cliente tenha tempo de a analisar atentamente. Juntamente é entregue uma FIN com as condições finais do empréstimo aprovado e respectivo prazo de validade dessas condições.

Fonte: economico.sapo.pt (30/10/10 00:05)

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Como profissionais imobiliários, os três erros mais comuns que vemos os proprietários cometerem são: 


(continua)