Regulador propõe subida do preço da água
Aumentos consideráveis na factura da água é o que os portugueses podem esperar caso a recomendação que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) está a ultimar venha a ser adoptada. Em nome da progressiva uniformização da estrutura de preços para todo o território nacional, uma família com um consumo mensal da ordem dos 10 metros cúbicos deverá ficar a pagar 0,92 euros por metro cúbico, quando, actualmente, a factura não vai além dos 0,65 euros nos casos em que o abastecimento é da responsabilidade de serviços municipais ou dos 0,77 euros no caso das tarifas cobradas pelas entidades gestoras dos serviços multimunicipais.
A proposta de recomendação 02/2010, relativa aos critérios de cálculo para a formação de tarifários aplicáveis aos consumidores finais dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, encontra-se em discussão pública até dia 15. O objectivo é pôr em prática uma "estrutura progressivamente uniforme" nos tarifários aplicados em todo o país, "devendo os níveis de encargos" suportados pelos consumidores reflectir um "crescente grau de recuperação dos custos" com a prestação do serviço. E contém um conjunto de cálculos a partir dos quais os municípios e as entidades gestoras dos sistemas multimunicipais devem elaborar as diversas tabelas.
A proposta inclui, em anexo, um "tarifário hipotético" com base no qual é proposta a aplicação de uma tarifa fixa de 2,40 euros mensais para todos os utilizadores domésticos, acrescida de uma tabela com quatro escalões, na qual o preço do metro cúbico varia entre os 0,4 e os 2,8 euros, tendo em conta os níveis de consumo (ver infografia).
Feitas as contas, o projecto de recomendação da ERSAR aponta os já referidos 0,92 euros por metro cúbico de água para um consumo mensal da ordem dos dez metros cúbicos, quando essa tarifa, hoje, varia entre os 0,65 e os 0,77 euros.
De acordo com o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais, os preços de venda do metro cúbico de água variam actualmente entre os 0,15 e os 1,56 euros, sendo que em 44 municípios fica abaixo dos 0,40 euros por metro cúbico. Só em 23 casos (que correspondem a uma população de 1,7 milhões de pessoas) a tarifa média é superior a 1 euro.
Fonte da ERSAR avança que se trata de uma proposta de recomendação destinada a contribuir "para a desejada harmonização e transparência progressivas das tarifas", podendo vir a sofrer alterações na sequência dos "contributos e comentários" que venham a ser apresentados durante a fase de discussão pública. Já o Ministério do Ambiente diz estar a analisar o documento, embora recorde que a decisão final cabe às autarquias.
No texto em apreciação, a que o DN teve acesso, a Entidade Reguladora justifica a necessidade desta recomendação com a "grande disparidade" nos tarifários dos sistemas públicos de abastecimento, que "apresentam divergências sem fundamentação técnica e económica", pondo em causa a "própria sustentabilidade" das entidades gestoras e "comprometendo, a prazo, a universalidade e a qualidade dos serviços prestados".
"Dispondo de serviços com a qualidade adequada, o utilizador final deve tendencialmente pagar o preço justo por estes serviços, ou seja, sem incluir ineficiência e desperdícios, repercutindo-se de forma equitativa por todos os utilizadores", diz o documento.
Fonte: dn.sapo.pt (12/08/2010 | 08:31)