Quarta, 13 de Maio de 2026

Prazo de candidaturas ao 'Porta 65' alargado até segunda-feira

O IHRU justifica este adiamento, até às 20 horas de segunda-feira, com razões relacionadas com a "adaptação da plataforma informática às novas disposições legais em vigor para o 'Porta 65'.

As duas primeiras fases de candidatura ao programa arrancaram a 23 de Maio e deveriam terminar a 23 de Junho.

O 'Porta 65' foi lançado em 2007 e recebeu logo queixas de toda a oposição, protestos que levaram o Governo a ceder e a alterar por duas vezes as regras de acesso.

As primeiras alterações surgiram em 2008, com o aumento dos tetos máximos das rendas a apoiar - que nalguns casos subiram mais de 80% - e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).

Um ano e meio depois, no passado mês de Janeiro, o Governo acabou por alterar de novo as regras, alargando o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitando a inclusão de prestações sociais (subsídios maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos.

Entre as alterações já introduzidas este ano contam-se a possibilidade de apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses, e não do último ano, como inicialmente previsto, e de entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento, e não o contrato final.

Foi igualmente aprovado um aumento da majoração (10 para 20%) para os arrendamentos em zonas urbanas históricas, para incentivar a ocupação pelos jovens destes territórios, e introduzida uma majoração de 10% nos casos de agregados com dependentes a cargo ou com deficientes.

Passou também a ser possível mudar de residência e continuar no programa, assim como os candidatos passaram a poder interromper o 'Porta65' e voltar a ter direito a ele posteriormente.

Durante o ano de 2008 cerca de 35 mil jovens receberam apoio ao arrendamento, 11 573 dos quais ao abrigo do 'Porta 65 Jovem' e 23 800 no âmbito do anterior programa, o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ).

Em 2009, já com novas regras, caiu para 22 mil o número de jovens apoiados.

Os montantes investidos neste programa também baixaram: 22 milhões gastos em 2008 (seis dos quais ao abrigo já do 'Porta 65') e 16,5 milhões no ano passado.

Fonte: economico.sapo.pt (24/06/10 12:42)

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