Quarta, 13 de Maio de 2026

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

Decreto-Lei nº 53/2014 de 08 de abril

Regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em área de reabilitação urban, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.

 

Decreto-Lei  nº 307/2009 de 23 de Outubro

Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

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Para muitas pessoas vender uma casa é uma das maiores transações financeiras que alguma vez terão oportunidade de realizar.

E, infelizmente, o processo de vender uma casa é hoje em dia mais complexo e demorado do que nunca. 

Ser bem sucedido numa transação imobiliária implica, geralmente, ter alguma experiência nos campos jurídico, financeiro e de marketing.

Ricardo Sousa, administrador da Century 21 Portugal, explica quais são os três erros mais comuns que dificultam a vida aos proprietários que estão a tentar pôr casas no mercado. Saiba como evitá-los e facilitar o processo de venda.

"Em muitos casos, e a não ser que seja um perito em negociação imobiliária, esta pode tornar-se uma aventura frustrante e potencialmente dispendiosa. 

Se decidir avançar com a ideia de vender sozinho a sua casa, prepare-se para estar disponível e perto de casa durante semanas ou mesmo meses, e não se esqueça que a maior parte das visitas de compradores acontecem no horário laboral.

Como profissionais imobiliários, os três erros mais comuns que vemos os proprietários cometerem são: 


(continua)