Valor Patrimonial Tributário (VPT)
Portaria 1119/2009 de 30 de Setembro
Procede a alterações ao zonamento. Aprova novos coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município. Altera a percentagem a que se refere o nº 2 do artigo 45º do CIMI e as áreas da sua aplicação.
Portaria 1022/2006 de 20 de Setembro
Procede a alterações ao zonamento. Aprova novos coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município.
Portaria 1426/2004 de 25 de Novembro
Revoga o nº 1 da Portaria nº 982/2004 de 4 de Agosto. Aprova os coeficientes de localização mínimos máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42º do CIMI.
Portaria 982/2004 de 4 de Agosto
Aprova os coeficientes conforme estabelecido no CIMI, o custo médio de construção e os coeficientes de capitalização da renda anual para determinaçãodo valor patrimonial tributário dos prédios urbanos arrendados com rendas degradadas que sejam transmitidos.
