CH: Bancos vão ter regras mais apertadas no crédito à habitação

Os bancos nacionais vão passar a ter de prestar mais informações aos clientes que pretendam contratar um crédito à habitação. O diploma ontem publicado pelo Banco de Portugal (BdP) prevê que as instituições entreguem uma ficha de informação normalizada (FIN) aos consumidores logo no acto da simulação do empréstimo. Isto vai permitir, de uma forma clara e imediata, comparar as condições de financiamento propostas pelos bancos, incentivando a concorrência e aumentando a informação do cliente.

Com esta medida o regulador pretende tornar mais fácil a comparação entre os produtos oferecidos no mercado. O anterior diploma "apenas obrigava a entrega de uma FIN caso a proposta de crédito fosse aprovada, o que era em si um contra-senso, na medida em que a FIN é essencial para uma escolha consciente por parte do consumidor. Fizemos essa crítica por diversas vezes", nota João Fernandes, economista da Deco. Além disso, o presidente da Sefin, António Júlio de Almeida, refere que as novas regras vão resolver algumas das mais frequentes queixas que a associação tem recebido por parte dos consumidores: "Muitas vezes as pessoas negociavam uma coisa com o banco e chegavam ao final e deparavam-se com outra completamente diferente. Isso agora deixa de acontecer". António Júlio de Almeida salienta ainda que as novas normas vão permitir distinguir muito bem todos os custos associados ao empréstimo: "Por vezes era difícil apurar o que era a taxa de juro, do 'spread' e dos outros custos associados ao crédito". E adianta: "Agora as pessoas ficam a saber exactamente o que vão pagar", aquilo que cada banco cobra nos vários segmentos associados ao crédito. Esta medida incidirá igualmente sobre os contratos que têm como garantia uma hipoteca do imóvel, vulgarmente conhecidos como "multi-usos" ou "multi-opções".

Fonte: http://economico.sapo.pt  (17/04/10 00:05)